Questão 5618176

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

A Constituição Federal prevê que, na forma da lei, determinado tributo tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto. No caso, trata-se do

• A. imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. 
• B. imposto sobre produtos industrializados.
• C. imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
• D. imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Conforme CRFB/88:

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  (...)

  IV - produtos industrializados;

  (...)

  § 3º O imposto previsto no inciso IV:

  (...)

  IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.