Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional. Vejamos:
“Art. 155, CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
V - é facultado ao Senado Federal:
a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.”
Desta forma:
C. CERTO. Maioria absoluta de seus membros.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
ICMS OPERAÇÕES INTERNAS
A CF prevê: Iniciativa 1/3 SF + Maioria ABSOLUTA SF (FACULTATIVO) = ALIQUOTA MINIMA
X
ICMS CONFLITOS ESPECÍFICOS
A CF prevê: Iniciativa MAIORIA ABSOLUTA SF + 2/3 do SF (FACULTATIVO)= Alíquota MAXIMA
MNEMÔNICO PERFEITO:
ITCMD - Morreu foi por céu = alíquota máxima.
IPVA - o carro tá na terra= alíquota mínima.
Entre o céu e a terra tem você pagando ICMS com alíquota máxima e mínima.
Resumo:
ITCMD - céu - Alíquota Máxima
IPVA - terra - Alíquota Mínima
ICMS - tá no meio - Alíquotas máxima e mínima
FONTE: PEGUEI AQUI NO QC