Questão 5618224

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; IPTU; Obrigação Tributária; Tributos Municipais

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, construído ou não, localizado na zona urbana do distrito sede do Município e dos demais distritos. Para todos os efeitos legais, considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU

• A. em 1º de fevereiro de cada ano.
• B. em 1º de janeiro de cada ano. 
• C. em 31 de dezembro de cada ano.
• D. de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Gabarito: B

Comentários

• A lei que define quando ocorre o FG do tributo. A lei pode definir qualquer data, porém, em regra, ocorre no dia 01/01 de cada ano.

  Obs.: isso é um costume das leis brasileiras, não há nada que impede que seja em outra data.

  Dica: IPVA e IPTU, em regra, 01/01.