Questão 5618260

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Lançamento Tributário

São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo:

I. Por notificação.

II. Por publicação em jornal de circulação no Município.

III. Por via postal com aviso de recebimento.

IV. Por chamada telefônica.

V. Por qualquer meio eletrônico.

Assinale

• A. se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas. 

Gabarito: D

Comentários

• Fiquei com dúvida no item II...Alguém poderia explicar?

• Essa questão deve ser de legislação municipal e as vezes tem essa possibilidade na lei do município.