•Violência contra superior
Art. 157. Praticar violência contra superior:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
•Formas qualificadas
§ 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:
Pena - reclusão, de três a nove anos.
§ 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 4º Se da violência resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
GAB D
Bons estudos!
Art. 157. Praticar violência contra superior:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
- Forma qualificada passa a ser Reclusão
§ 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:
Pena - reclusão, de três a nove anos.
§ 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 4º Se da violência resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
GABARITO: LETRA D.
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de violência contra superior possui formas qualificadas.
Vejamos:
Violência contra superior
Art. 157. Praticar violência contra superior:
Pena - detenção, de três meses a dois anos
Formas qualificadas
§ 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:
Pena - reclusão, de três a nove anos.
§ 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de 1/3.
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 4º Se da violência resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
Sobre as outras alternativas:
a) desrespeito a superior possui modalidade culposa. ERRADO - Desrespeitar significa faltar com a consideração, desacatar. Não possui modalidade culposa.
b) violência contra militar em serviço não possui formas qualificadas. ERRADO.
Violência contra militar de serviço
Art. 158. Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão:
Pena - reclusão, de três a oito anos.
Formas qualificadas
§ 1º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de 1/3 .
§ 2º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 3º Se da violência resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
c) incitamento possui modalidade culposa. ERRADO - O incitamento apenas pode ser perpetrado por meio de conduta dolosa. Assim, como a aliciação para motim ou revolta, o incitamento tbm só se consuma com a concordância do militar que é vítima do crime, mas não é necessário que ele pratique nenhuma das ações sugeridas. Se o militar não concordar com o incitador, estaremos diante da tentativa de incitamento.
Incitamento
Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:
Pena - reclusão, de dois a quatro anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.
(Fonte: Leis para concursos. Paulo Guimarães. Ed. JusPODIVM.)
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Bons estudos! (=
@gabig19