Questão 5619124

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Ação Rescisória; Ações Autônomas de Impugnação

O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando que  

• A. o seu termo final não se prorroga até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, quando expirar durante feriado.  
• B. o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o lapso temporal máximo de 4 (quatro) anos.  
• C. na hipótese de simulação ou de colisão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado, que não interveio no processo, a partir do momento que delas teve ciência.  
• D. em se tratando de coisa julgada inconstitucional, o prazo será de 3(três) anos, a partir da prolação da decisão do Supremo Tribunal Federal.  
• E. o seu termo inicial, como regra, conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. 

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  CPC/15

  Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo (GABARITO - LETRA E)

  § 1º Prorroga-se até o primeiro dia útil imediatamente subsequente o prazo a que se refere o caput , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense (LETRA A)

  § 2º Se fundada a ação no inciso VII do art. 966, o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo (LETRA B)

  § 3º Nas hipóteses de simulação ou de colusão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo, a partir do momento em que têm ciência da simulação ou da colusão (LETRA C)

• Pra mim essa C ta perfeita. suprimiu a parte do MP somente. Mas não a torna incorreta. Fiquei 3 anos nela agora aqui.

• Na letra C, acho que o erro está na palavra colusão, que foi escrito no enunciado como "coLIsão"

• errei, mas colidi com a cespe de novo,kkkk

• Colisão x Colusão é sacanagemmmm

• Provavelmente "Colisão" não é o erro da questão, pois está mais com cara de erro de grafia, apenas. Talvez o "erro" seja a omissão em referência ao "Ministério Público". Todavia, se for esse mesmo o "erro" da alternativa, me parece equivocado o gabarito, pois se trata de situação em que está incompleta, porém não está errado. Ou seja, o que está escrito na alternativa "c" é uma afirmação verdadeira, considerando-se que o "colisão" é erro de grafia para "colusão".