Questão 5619241

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

As reclamações trabalhistas poderão ser 

• A. apresentadas somente pelos empregados ou por seus representantes. 
• B. apresentadas somente pelos empregados, seus representantes, e pelos sindicatos de classe.  
• C. exclusivamente na forma escrita. 
• D. acumuladas em um só processo, se houver várias, independentemente de identidade de matérias, desde que se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.  
• E. acumuladas em um só processo, se houver várias com identidade de matérias e se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.  

Gabarito: E

Comentários

• CLT -   Art. 842 - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• Colegas,

  Segue a fundamentação legal de cada alternativa (CLT):

  A) Art. 839, "a" e "b";

  B) Art. 839, "a" e "b";

  C) Art. 840;

  D) Art. 842; e

  E) Art. 842.

  Grande abraço!