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Gabarito: Letra D
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
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O nível atual da CESPE...
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DICA: Crimes contra a FAUNA (envolve animais)
- em regra são puníveis com DETENÇÃO;
- EXCEÇÃO:
- 1)EXPORTAR pele/couro/ de anfíbios/repteis - RECLUSÃO e multa;
- 2) PESCA mediante uso de EXPLOSIVOS/TÓXICOS - RECLUSÃO;
Portanto, se o crime não for nenhum desses 2 e envolver a fauna, vai ser detenção!!
Espero ter ajudado, qualquer erro avisem..
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Chegamos ao ponto do CESPE fazer questões onde se nota claramente que a intenção é fazer você errar e não exigir raciocínio jurídico, é uma infeliz tendência, em razão das notas de corte que estão cada vez mais altas. A intensão então é decorar isso, certamente o autor da questão pensou: "na hora da prova, dificilmente alguém vai lembrar disso".
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Se não me engano, é a segunda questão dessa prova perguntando sobre o preceito secundário de tipo penal... Lamentável.
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Não há um parâmetro nestas penas da Lei de crimes ambientais; pelo que li, maioria tem pena de multa cumulativa, mas algumas tem a multa alternativa; já poucas tem a multa cumulativa ou alternativa; não há o que fazer: leitura atenta e tentar memorizar alguns.
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Questão muito bem trabalhada.
Não é possível que nao tenha um examinador chefe que nao barre esse tipo de questao.