Certo
Guia Prático de Avaliação Ex Post: Passo 6: abordagem integrada de intervenção
Outro passo relevante para que a intervenção governamental seja eficaz é analisar se a política pública está sendo implementada de forma integrada e coordenada. Para isso, recomenda-se o uso do método FSD (fragmentação, sobreposição, duplicidade e lacunas). A sua aplicação ocorre em duas etapas: na primeira, são identificadas as fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas na intervenção sobre determinado problema ou, em outra perspectiva, sobre determinado objetivo; na segunda, reconhecem-se os efeitos potenciais da existência desses conceitos estabelecidos para a política.
Identificação de fragmentação, sobreposição, duplicidade e lacunas
Conforme apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU, 2017), os conceitos relevantes para esta etapa estão descritos a seguir.
• Fragmentação: é a existência de mais de uma instituição governamental (ou mais de uma unidade dentro de uma instituição governamental) que atua na resolução do problema ou na intervenção pública sem coordenação plena, havendo, assim, oportunidades para melhorar a prestação do serviço público.
• Sobreposição: várias políticas ou instituições agem sobre o mesmo problema e com objetivos parecidos, atuando em atividades, estratégias semelhantes ou sobre o mesmo público-alvo para alcançar esses objetivos.
• Duplicidade: define-se pela existência de instituições ou políticas públicas diferentes que entregam os mesmos serviços ou produtos à sociedade.
• Lacuna: ausência de execução de políticas, processos, atores, mecanismos institucionais, benefícios ou beneficiários para que a intervenção tenha mais eficácia
e efetividade.
Identificação dos efeitos de fragmentação, sobreposição, duplicidade e lacuna
Por fim, para o fechamento desta análise, é fundamental que sejam avaliados os eventuais efeitos positivos e negativos decorrentes das fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas identificadas no passo anterior.
Fonte: Avaliação de políticas públicas : guia prático de análise ex post, volume 2 / Casa Civil da Presidência da República ... [et al.]. – Brasília : Casa Civil da Presidência da República, 2018.