Questão 5620516

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente. 

Caso entidade privada sem fins lucrativos pactue com a administração federal execução de programa mediante celebração de convênio, essa entidade será denominada convenente. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa. Acredito que este seja o fundamento.

  DECRETO N 127, de 30 de março de 2011

  Art. 2 Para fins deste Decreto, considera-se:

  IV - convenente: entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio com o qual a administração estadual pactue a execução de programas e ações mediante a celebração de convênio;

• Convenente: que faz convênio.