Gabarito: ERRADO.
OSCIP firmam termo de PARCERIA, e não de fomento, como afirmado no enunciado.
OSCIP:
- NÃO foram idealizadas para substituir os órgãos existentes do Estado.
- Firmam termo de parceria.
- Qualificação é um ato vinculado.
- Não há exigência de participação de membros do Poder Público.
- Em regra, não há dispensa de licitação quando o Poder Público a contrata.
- A entidade a ser qualificada como tal deve existir há no mínimo 3 anos.
Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.
conforme a Lei 13019:
termo colaboração: transferência de recursos financeiros - proposto pela administração pública
termo de fomento: transferência de recursos financeiros - proposto pela organização de sociedade civil
acordo de cooperação: sem transferência de recursos financeiros.
portanto: Ao formalizar parceria com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, a administração pública deverá celebrar termo de fomento (acordo de cooperação) , caso não envolva transferência de recursos financeiros, ou acordo de cooperação (termo de colaboração ou fomento), caso esses recursos sejam transferidos
de fato a OSCIP tem que firmar termo de parceria com o poder público JRSS, mas esse não é o objeto da questão.