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ID
5621149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes. 


Caso se trate de coação física absoluta, estará excluída a responsabilidade do cidadão coagido, assim como o correspondente fato típico.  

Alternativas
Comentários
  • "Coação física absoluta: força física externa impossibilitando o coagido de praticar movimentos de acordo com sua vontade. Se irresistível, exclui a conduta. A conduta é um dos elementos do fato típico, e uma vez ausente, não se pode falar em crime." Rogério Sanches

    GABARITO: CERTO

  • Coação física irresistível (absoluta) exclui a conduta, por ausência completa de vontade do agente coagido. Exclui-se o fato típico

  • GABARITO: CERTO

    Coação física irresistível -> exclui o fato típico (gabarito da questão)

    Coação moral irresistível -> exclui a culpabilidade 

  • GABARITO: Certo

    Coação física irresistível -> exclui o fato típico

    Coação moral irresistível -> exclui a culpabilidade 

    Na coação física irresistível, o sujeito não tem uma conduta, que é um elemento que compõe o fato típico.

    Na coação moral irresistível, o sujeito tem uma conduta voluntária, mas sua culpabilidade será excluída por inexigibilidade de conduta diversa.

  • GAB: CERTO

    -> A COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL (VIS ABSOLUTA) EXCLUI A CONDUTA (ELEMENTO DO FATO TÍPICO), POR CONSEGUINTE, EXCLUI O FATO TÍPICO.

  • CERTO

    NÃO ESQUECER:

    COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - EXCLUI A CULPABILIDADE

    COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL - EXCLUI A TIPICIDADE

    Bons Estudos!!!

  • Gabarito: CORRETO

    São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade

    Sabendo que, não havendo qualquer dos 4 elementos acima citados não subsiste o fato típico, é correto afirmar que, uma vez que a coação física irresistível é causa excludente da conduta, restará inexistente o fato típico

  • Gabarito: Certo.

    Para não confundir:

    Coação moral irresistível --> inexigibilidade de conduta diversa --> Exclui a culpabilidade

    O SUJEITO É COAGIDO MORALMENTE (A manda B mat@r C, caso contrário B irá m0rrer)

    Coação física irresistível/absoluta --> Inexistência de conduta voluntária --> Exclui a tipicidade

    O SUJEITO É USADO COMO UM MEIO(INSTRUMENTO) (A coloca uma arma na mão de B e segurando a mão de B desfere um tiro em C).

  • GabaritoCerto.

     

    Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludente.

    Caso se trate de coação física absoluta, estará excluída a responsabilidade do cidadão coagido, assim como o correspondente fato típico.

    (CORRETA). Coação física irresistível, também chamada de vis absoluta, ocorre quando o coagido não tem liberdade para agir. Enquanto a coação física irresistível exclui a conduta e, portanto, o fato típico, a coação moral irresistível funciona como causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de

    conduta diversa.