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CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
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observação importante !!
A Constituição Federal estabelece
às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
entretanto : Com um diagnóstico de HIV a mãe passa a ser impedida de amamentar o bebê porque nesse caso, coloca em risco a vida da criança, que pode contrair essa doença por meio da amamentação.
@studyeduzinho
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Não precisava nem ter lido o texto para responder a pergunta rsrs
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GABARITO OCRRETO
CF/88: Art. 5º, L - Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
"A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin
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Quando o examinador termina de ver Malhação e vai criar as questões da prova. Mas a pergunta é: o filho de Bruna é de Celso ou do mocinho da história? Ou Celso é o mocinho da história que acabou cometendo um crime depois de ter brigado com os pais? Fica aí o questionamento.
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Basicamente: tratamento humanitário para mulheres presas antes, durante e depois do parto.
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Li o texto SEM NECESSIDADE. Não sei para quê todo essa narrativa para formular uma questão desse nível. DESNECESSÁRIO.
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nem precisou do texto pra responder essa questão.
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parece direito penal
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Bruninha, Bruninha.
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GENTE DO CÉU, S O C O R R O!
Pensei "item certo" e marquei "errado".
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A questão da um show no enunciado depois vem uma firula dessa. Direito da presidiária permanecer com a cria durante a amamentação. Os direitos humanos sempre prevalecerá.
Gab *Certo*
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Art. 5°- L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;