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Art. 13. O agente que não guardar, em sua atuação, a devida proporcionalidade com a finalidade da investigação, responderá pelos excessos praticados.
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Gabarito: Errado
O agente responderá pelos excessos que fugirem à inexigibilidade de conduta diversa.
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Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.
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Errado.
Art. 10-C. Não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos no art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. O agente policial infiltrado que deixar de observar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos praticados.
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resumindo: o policial respondera pelos excessos que vier a praticar.
gabarito: errado
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O policial agindo dentro da legalidade já sofre punições administrativas , agora imagina por excesso !
Gab: Errado
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Com base na lei 12850
Art. 13. O agente que não guardar, em sua atuação, a devida proporcionalidade com a finalidade da investigação, responderá pelos excessos praticados.
-o policial responderá pelos excessos que vier a praticar.
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Não será punido quando praticar infrações penais se inexigível conduta diversa, porém responderá por eventuais excessos praticados.
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Art. 10-C. Não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos no art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. O agente policial infiltrado que deixar de observar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos praticados.
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Gabarito: Certo
Meio de obtenção de prova.
Infiltração de agente - Autorização do juiz.
-> Agente infiltrado não responde pelos crimes praticados dado inexigibilidade de conduta adversa - Deve guardar proporcionalidade não cometendo excesso
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GABARITO: ERRADO
Se o agente, durante a infiltração, precisar cometer crimes, estará abarcado por inexigibilidade de conduta diversa. Logo, não responderá pelo crime.
Obs: o crime não poderá exceder a atuação da infiltração. Contudo, caso exceda, responderá pelo crime.
Previsão lega - lei 12850 - Art. 13. O agente que não guardar, em sua atuação, a devida proporcionalidade com a finalidade da investigação, responderá pelos excessos praticados.
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Direto ao ponto:
Agente Infiltrado = Inexigibilidade de conduta diversa.
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Se inexigível conduta diversa.....