Questão 5622064

• Banca: FGV
• Órgão: CBM-AM
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo ou, na forma da lei complementar, mediante avaliação periódica de desempenho. Isso significa dizer que João

• A. ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de três anos de efetivo exercício.
• B. ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.
• C. ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, independente do lapso temporal desde a posse.
• D. ocupa cargo público, de natureza não eletiva, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.
• E. exerce função pública, independente do cargo ocupado e da forma de provimento. 

Gabarito: A

Comentários

• CF. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:        

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;        

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.      

  Gabarito: Letra A.

• Art. 41 da CF/88: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

  I - em virtude de Sentença judicial transitada em julgado;

  II - mediante Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

  III - mediante procedimento de Avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  MACETE (SPA):

  • Sentença judicial transitada em julgado
  • Processo administrativo disciplinar
  • Avaliação periódica de desempenho