Questão 5622091

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conceito de Constituição; Teoria da Constituição

Compreender o fenômeno constitucional ao longo dos séculos e sociedades é um trabalho árduo e complexo, motivo pelo qual diversos estudiosos elaboraram teorias sobre o tema. Dessa forma, tendo por referência os autores modernos e contemporâneos que colaboraram para as teorias das constituições, assinale a alternativa que traga uma informação INCORRETA de acordo com o autor específico.

• A. Niklas Luhmannm, sociólogo alemão falecido em 1998, desenvolveu a chamada “Teoria Sistêmica da Sociedade”, em que afirma que a sociedade se estrutura a partir de diversos sistemas especializados, cada um com suas especificidades próprias, e que a Constituição é um produto do acoplamento social entre os sistemas do Direito e da Política. 
• B. Peter Häberle, constitucionalista alemão, diz que mais do que um documento expresso, as constituições são “processos públicos”, cujos critérios de interpretação são tão abertos quanto mais pluralista for a sociedade, de acordo com os contextos que permeiam as especificidades da vida social.
• C. Konrad Heese afirma que a “abertura constitucional” se dá em uma sociedade onde a Constituição permite e cria mecanismos para que projetos e modos alternativos da vida coexistam, sem se fragmentarem uns nos outros, participando com igualdade no jogo democrático, considerando os princípios e regras diretoras estabelecidas pela ordem constitucional.
• D. Jürgen Habermas, que se dedicou ao estudo da democracia e do agir comunicativo, afirma que a Constituição, como centro nervoso do mundo jurídico, além de ser o guia normativo por meio de princípios da liberdade e igualdade, cria os limites para o sistema político, de modo a respeitar a legitimidade discursiva e a democracia participativa.
• E. José Joaquim Gomes Canotilho, um dos juristas mais importantes da língua portuguesa, ao construir o conceito de “Constituição Dirigente”, este que o próprio autor critica anos depois, afirma que este tipo de constituição se caracteriza por ser um conjunto de atos normativos consagradores de direitos fundamentais em uma dinâmica negativa de expectativas para com o Estado, sobretudo pela defesa ferrenha da necessidade de defesa constitucional das liberdades públicas fundamentais de primeira geração.

Gabarito: E

Comentários

• Liberdade públicas não são de primeira geração, matei a questão por ai.

  Questão difícil e que serve para estudarmos pelas assertivas corretas.

• A "e" quis confundir liberdades públicas com liberdades individuais (estas sim de primeira geração). Não tinha certeza sobre as demais alternativas, marquei a "e" por esse raciocínio.

• A “Constituição Dirigente” é PROATIVA e não se limita a uma dinâmica negativa de expectativas para com o Estado. Ela lidera para um norte. Aí que está o erro da questão: são dinâmicas positivas para com o Estado; não por serem "liberdades pública" de primeira geração.

  Fica mais fácil para entender: Imagine alguém dirigindo um carro, quem dirige dá as coordenadas. A pessoa age, não fica inerte. Assim também é a constituição dirigente, ela é ativa, orientadora, lidera a um fim e não se limita a abster de violar 'liberdades individuais de primeira geração'. Em resumo: Ela é a força motriz dos direitos fundamentais. (gravem isso)

  "A  programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma  total .

  (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113).

• Muito bem elaborado

• A Constituição Federal de 88 é PRAFED:

  Promulgada

  Rígida

  Analítica

  Formal

  Escrita e

  Dogmática

  GAB E

• O Ex CO M I A Pr A FO D E R

  Origem--------------Promulgada

  Extensão------------Analítica

  COnteúdo-----------FOrmal

  Modo----------------Dogmática

  Ideologia-----------Eclética

  Alterabilidade-----Rígida

• Gab E

  1º Geração/Dimensão - direitos políticos, liberdades individuais, civis

  2º Geração/Dimensão - igualdade direitos sociais, econômicos, culturais

  3º Geração/Dimensão - fraternidade, solidariedade, difusos, metaindividuais

  4º Geração/Dimensão - direito ambiental, medicina genética, biotecnologia

  5º Geração/Dimensão - direito à paz (Paulo Bonavides)

  6º Geração/Dimensão - água potável, direito fundamental/busca da felicidade

  7º Geração/Dimensão- impunidade, probidade, boa adm pública

  Bons estudos!

• Assertiva E

  José Joaquim Gomes Canotilho, um dos juristas mais importantes da língua portuguesa, ao construir o conceito de “Constituição Dirigente”, este que o próprio autor critica anos depois, afirma que este tipo de constituição se caracteriza por ser um conjunto de atos normativos consagradores de direitos fundamentais em uma dinâmica negativa de expectativas para com o Estado, sobretudo pela defesa ferrenha da necessidade de defesa constitucional das liberdades públicas fundamentais de primeira geração.

  PRA FEDÊ, SÓ PODE !!!!

  Promulgada

  Rígida

  Analítica

  Formal

  Escrita

  Dogmática

  Eclética

  SOcial

  POpular

  Democrática

  Expansiva

• Um monte de comentário que não responde em nada a questão. Obrigado a Priscilla Telles. O único comentário produtivo.

• A classificação da Constituição Federal Brasileira de 1988 é PEDRAF:

  Promulgada

  Escrita

  Dogmática

  Rígida ou Super-Rígida

  Analítica

  Formal