SóProvas


ID
5622898
Banca
UFMT
Órgão
PJC-MT
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Art. 2°, § 8º da Lei 7.960 -  Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.       

  • DIREITO PENAL - Inclui dia do começo

    DIREITO PROCESSUAL PENAL - Não inclui dia do começo, Inclui dia do vencimento

  • GABARITO D

    A) O mandado de prisão indicará o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

    B) A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    C) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir quanto à prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.

    D) Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

    E) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial

  • GABARITO - D

    A) Art. 2º, § 4º-A O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.   

    ___________________________________________________

    B) Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    ____________________________________

    C) Art. 2º, § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

    ____________________________________

    D) Art. 2º, § 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.  

    ____________________________________

    E) Art. 2º, § 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

  • Assertiva D art 2

    Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.