A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens com relação ao atendimento prioritário. Vejamos:
I. Atendimento em serviços públicos.
Correto. A pessoa com deficiência tem direito ao atendimento em serviços públicos, nos termos do art. 9º, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
II. Proteção e socorro, apenas em situações de emergência.
Errado. O atendimento prioritário de proteção e socorro ocorre em quaisquer circunstâncias. Inteligência do art. 9º, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
Portanto, somente o item I está correto.
Gabarito: B