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ID
5623717
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No mês de janeiro de todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagamento. Ou seja, no mês de janeiro é constituído o crédito tributário por meio do lançamento. Nesse caso, trata-se de lançamento na seguinte modalidade prevista na legislação tributária:

Alternativas
Comentários
  • "Tratando-se de IPTU e outras taxas municipais, o lançamento é direto, ou de ofício, verificado pela Fazenda Pública, que detém todas as informações para a constituição do crédito, e consignado em forma de carnê enviado ao endereço do imóvel."

    Fonte: https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2013_37_capSumula397.pdf

  • LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO

    Nessa tipo, o contribuinte fornece as informações necessárias ao Fisco para que este, por sua vez, realize o cálculo do montante devido e exija o pagamento do contribuinte. 

    É o caso, em alguns municípios, do ITBI – Impostos de Transmissão de Bens Imóveis.

    LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

    Nesse caso, não há participação ativa da autoridade fiscal. O contribuinte realiza espontaneamente o cálculo e paga antecipadamente o valor devido do tributo. 

    É o que ocorre, por exemplo, com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

    LANÇAMENTO DE OFÍCIO

    Aqui não há qualquer participação do Contribuinte. No lançamento de ofício o Fisco, já munido das informações a respeito do contribuinte, identifica o fato gerador, calcula o tributo e exige o pagamento. 

    Como exemplo, tem-se o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

    Fonte:

    https://www.aurum.com.br/blog/lancamento-tributario/#:~:text=Existem%2C%20nos%20moldes%20definidos%20pelo,Homologa%C3%A7%C3%A3o%20e%20Lan%C3%A7amento%20de%20Of%C3%ADcio.

  • IPTU e IPVA possuem lançamento de ofício. Lembrando que o IPVA é um imposto estadual.