Questão 5623726

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública

Quanto aos registros contábeis dos valores relativos a uma determinada receita tributária de uma Prefeitura Municipal, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes.

• A. A receita é classificada entre as receitas correntes.
• B. A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) é registrada quando do lançamento da receita.
• C. Com o lançamento da receita, constitui-se o crédito tributário, o qual deve ser reconhecido no ativo como um direito da entidade pública.
• D. O registro nas contas de informação de natureza orçamentária ocorre por ocasião da arrecadação, não no lançamento da receita.
• E. O registro nas contas de natureza de informação patrimonial ocorre somente no momento da arrecadação da receita face ao regime de caixa.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  A)

  Lei 4320/64

  Art. 11 A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

  B) não sei

  C) D) e E)

  Lei 4320/64

  Art. 53 O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.