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O ato em análise é perfeito, haja vista que percorreu todo o ciclo necessário para a sua existência. No mesmo sentido, será eficaz, levando-se em consideração que chegou a ser publicado, produzindo, inclusive, efeitos. Todavia, o ato não será válido, uma vez que fora praticado em flagrante desconformidade com a lei municipal.
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•O ato administrativo é válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.
•Ato perfeito é o que complementou o ciclo necessário à sua formação.
E por fim, o ato administrativo é eficaz quando está disponível para a produção de seus efeitos próprios, ou seja, quando o desencadear de seus efeitos típicos não se encontra dependente de qualquer evento posterior.
Na questão, vemos que ele está disponível para produção dos seus efeitos, tornando-o eficaz, é um ato perfeito pois complementou o ciclo necessário porém não está em conformidade com a legislação municipal vigente, tornando ele INVÁLIDO.
Portanto, perfeito, eficaz e inválido.
GAB C
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Eficaz =Apto para produzir seus efeitos
Válido =conforme a lei
Perfeito =completou seu ciclo de formação
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O ato administrativo do Secretário, embora tenha percorrido seu ciclo de formação,(ato perfeito) tenha sido publicado e produzido os efeitos, ( ato eficaz ) continha flagrante desconformidade com a legislação( ato invalido) municipal vigente. Nesse caso, temos um ato administrativo:
abraços.
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Se produziu seu Ciclo de formação é PERFEITO, se foi publicado e produziu efeito é EFICAZ, mas se é desconforme é INVALIDO.
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GABARITO: Letra C
Resumo
- Perfeito -> Completou o ciclo de formação
- Válido -> Está em conformidade com a legislação
- Eficaz -> Produz efeitos
Questão
''O Secretário Municipal da Fazenda emitiu uma instrução normativa disciplinando os procedimentos necessários ao atendimento de determinada lei municipal. O ato administrativo do Secretário, embora tenha percorrido seu ciclo de formação (Perfeito), tenha sido publicado e produzido os efeitos (Eficaz), continha flagrante desconformidade com a legislação municipal vigente (Inválido). Nesse caso, temos um ato administrativo''
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Perfeito = Completou o CICLO DE FORMAÇÃO
Eficaz = Produz EFEITOS
Válido = Conformidade c/ a LEI
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GABARITO - C
Perfeição/ Existência : O ato cumpriu integralmente o seu ciclo jurídico de formação
Validade : conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a correta prática do ato administrativo.
Eficácia: a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos.
Bons Estudos!!!!