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GABARITO: A.
A vitaliciedade, garantia dos membros do Poder Judiciário, é adquirida após dois anos de efetivo exercício para quem ingressa na 1ª instância, por meio de concurso, nos termos do art. 95, I, da CF:
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
Da leitura do texto constitucional é de se destacar que só há menção aos membros no 1º grau. Isso porque os membros que ingressam diretamente nos Tribunais, seja pelo quinto constitucional, seja por indicação (STF, STJ, TST, TSE, etc.), são vitalícios desde a posse.
Assim, como Carlos está ingressando diretamente no Tribunal de Justiça do Estado Alfa através da regra do quinto constitucional (art. 94 da CF), não há que se falar em vitaliciedade somente após o decurso de 2 anos, uma vez que nesta situação ela é adquirida desde a posse.
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Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Art. 22 - São vitalícios:
I - a partir da posse:
a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) os Ministros do Tribunal Federal de Recursos;
c) os Ministros do Superior Tribunal Militar;
d) os Ministros e Juízes togados do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
e) os Desembargadores, os Juízes dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais de segunda instância da Justiça Militar dos Estados.
►Desembargador adquire vitaliciedade imediatamente após a posse.
GAB A
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Carlos, conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 30 (trinta) anos de efetiva atividade profissional, acaba de ser nomeado Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Em razão da natureza do cargo que passará a ocupar e do grau de responsabilidade de suas novas funções, Carlos gozará da prerrogativa da vitaliciedade, que garante que a perda de seu cargo apenas pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado. A vitaliciedade no cargo do Carlos será adquirida
A)imediatamente, no momento de sua posse e exercício, não sendo necessária a observância de qualquer prazo ou a prática de qualquer ato administrativo específico.
CF
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
Para você responder essa questão você teria que lembra do conceito de cargo vitalício.
O cargo vitatício - Garante permanência a seus ocupantes. A única hipótese de perda é por meio de processo judicial com decisão transitada em julgado. A vitaliciedade tem previsão constitucional. Atualmente, são cargos vitalícios os dos Magistrados, membros do MP, membros dos Tribunais de Contas.
De acordo com enunciado, ele está sendo nomeado na forma do art. 94 da CF/88 - Quinto Constitucional.
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Diferentemente dos magistrados de carreira – o vitaliciamento ocorre após 02 anos – , aos membros do quinto constitucional, o ato de vitaliciamento dá-se com a sua posse e exercício.Desembargador adquire vitaliciedade imediatamente após a posse.Assim, como Carlos está ingressando diretamente no Tribunal de Justiça do Estado Alfa através da regra do quinto constitucional (art. 94 da CF), não há que se falar em vitaliciedade somente após o decurso de 2 anos, uma vez que nesta situação ela é adquirida desde a posse.
Portanto,
Gabarito: A.