Questão 5623933

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Bento Albuquerque com o intuito de realizar o sonho de passar a aposentadoria na beira da praia, procura Inácio Monteiro, proprietário de uma quadra de lotes a 100 (cem) metros da famosa Praia dos Coqueiros, para comprar um lote sobre o qual seria construída sua sonhada casa de veraneio. Bento mostrou o projeto arquitetônico de sua futura casa na praia a Inácio e ressaltou que o lote para construção do projeto deveria contar com, no mínimo, 420 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), metragem necessária para construção da piscina, sauna e churrasqueira, além da casa projetada para ter quatro quartos.

Nas tratativas e na escritura de compra e venda do imóvel, restou consignado que o imóvel possui 420 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados) e que o preço certo e ajustado para essa metragem era de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). No entanto, Bento ao levar o arquiteto para medidas de praxe e conhecer o lote sobre o qual o projeto seria construído, foi surpreendido ao ser informado que o imóvel contava apenas com 365m² (trezentos e sessenta e cinco metros quadrados) e que o projeto idealizado não poderia ser construído naquele lote.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta. 

• A. Bento nada pode fazer em relação a metragem faltante, tendo em vista que era sua obrigação conferi-la antes de adquirir o imóvel.
• B. Bento tem o direito de exigir o complemento da área faltante, e, caso não seja possível, tem a faculdade de rescindir o contrato ou pedir pelo abatimento do preço de acordo com a metragem correta do imóvel.
• C. Não haverá complemento de área, pois o imóvel foi vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões. 
• D. Presume-se que a referência às dimensões do imóvel é enunciativa, pois a diferença de metragem não chega a 20%, (vinte por cento), logo, deverá ter, prioritariamente, abatimento do preço, mas não a complementação da metragem faltante. 

Gabarito: B

Comentários

• O ruim é que todos iriam acertar a questão. Então não seria meu sonho. Hehehe!

• Você e todos os seus concorrentes... rsrsrs

• GABARITO: B.

  A resposta está prevista no art. 500 do Código Civil, que trata da venda ad mensuram, aquela em que a dimensão do imóvel é requisito essencial para a compra e venda:

  CC, Art. 500. Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

  A questão deixa claro que o comprador precisava da área total inicialmente estipulada para a construção que pretendia, tanto é que ele ressaltou que o lote para construção do projeto deveria contar com, no mínimo, 420 m² . Por isso, é evidente que a área era requisito essencial para a compra e não somente enunciativa, fazendo jus o comprador às soluções previstas no art. 500 do CC.

• DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

  Da Compra e Venda

  Art. 500, CC.

  Gabarito: B

• CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL: Quando se compra um imóvel, no instrumento de compra e venda bem como na escritura do imóvel, está discriminado o tamanho do imóvel, isto é, as medidas e as extensões. Contudo, caso seja você um comprador cri cri, ou, o Celso Russomano, for medir o imóvel e descobrir que o tamanho é menor do que consta na escritura, o Artigo 500 do Código Civil possibilita o direito de complemento da área, ou, se não for possível este complemento, a rescisão do contrato, ou, o abatimento do valor, até mesmo porquê, se fosse maior do que comprou, DÚVIDO QUE VOCÊ IRIA RECLAMAR!!!

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• Bento tem o direito de exigir o complemento da área faltante, e, caso não seja possível, tem a faculdade de rescindir o contrato ou pedir pelo abatimento do preço de acordo com a metragem correta do imóvel.

  NOS TERMOS DO ART. 500 CC/02