Questão 5624008

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989; Legislação Penal Especial

Durante uma festa de confraternização entre amigos da faculdade, em 1º de junho de 2020, começou uma discussão entre Plinio e Carlos, tendo a mãe de Plínio procurado intervir para colocar fim à briga. Nesse momento, Carlos passou a ofender a mãe de Plinio, chamando-a de “macumbeira”, que “deveria estar em um terreiro”.

Revoltadas, pessoas que presenciaram o ocorrido compareceram ao Ministério Público e narraram os fatos. A mãe de Plinio disse, em sua residência, que não pretendia manter discórdia com colegas do filho, não tendo comparecido à Delegacia e nem ao órgão ministerial para tratar do evento. O Ministério Público, em 2 de dezembro de 2020, denunciou Carlos pelo crime de racismo, trazido pela Lei nº 7.716/89.

Você, como advogado(a) de Carlos, deverá alegar, em sua defesa, que deverá 

• A. ocorrer extinção da punibilidade, pois não houve a indispensável representação da vítima, apesar de, efetivamente, o crime praticado ter sido de racismo. 
• B. haver desclassificação para o crime de injúria simples, que é de ação penal privada, não tendo o Ministério Público legitimidade para oferecimento da denúncia.
• C. haver desclassificação para o crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à religião, que é de ação penal privada, não tendo o Ministério Público legitimidade para oferecimento de denúncia.
• D. haver desclassificação para o crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à religião, que é de ação penal pública condicionada, justificando extinção da punibilidade por não ter havido representação por parte da vítima.  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D.

  No caso da questão não há que se falar em racismo, uma vez que neste caso entende-se que a ofensa deve ser realizada contra uma coletividade, e não contra uma pessoa determinada (injúria racial).

  A injúria racial é, de fato, uma injúria qualificada, prevista no §3º do art. 140 do Código Penal, que foge à regra no que tange ao tipo de ação penal nos crimes de injúria (que, em regra, são de ação penal privada), já que aqui estamos diante de ação penal pública condicionada à representação do ofendido (art. 145, parágrafo único, do CP).

  Por fim, a título de complementação, ainda que a injúria racial seja um delito diverso do racismo, também é considerado inafiançável e imprescritível, conforme decidiu o STF.

• No crime de racismo, o ofensor visa a atingir um número indeterminado de pessoas, enquanto na injúria racial ele atinge a honra de determinada pessoa, valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

   

  Sendo assim, comete o crime de injúria qualificada (CP, art. 140, § 3º) o agente que ofende outra pessoa, chamando-a de “macumbeira”, que “deveria estar em um terreiro”. Nesse caso, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no prazo de 6 (seis) meses, o que não aconteceu.

   

  O fato ocorreu em 1º de junho de 2020, encerrando-se o prazo para o oferecimento da representação no dia 30 de novembro de 2020, às 23h 59min, o que ocasionou a decadência e a consequente extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, inciso IV, segunda figura, do CP.

  GAB D

• A questão nao se trata de RACISMO pois não é contra um coletivo de pessoas e sim , de uma pessoa( q é a mãe de Plinio ) , no caso acima se enquadra se desclassifica para injúria p de ação penal condicionada prevista no artigo 140 cp

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