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ID
5624530
Banca
UFMT
Órgão
PM-MT
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, acerca do pregão, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi porque a E está errada.

    Lei nº 14.133/2021 Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

  • O gabarito correto é a alternativa e).

    Vamos avisar o QC.

  • Contrações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: INEXIBILIDADE

    O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e facultado serviços comuns de engenharia.

    O pregão segue o rito procedimental comum, no qual a fase do julgamento é anterior à fase de habilitação

    Concorrência e pregão aplica-se rito comum

  • Concorrência 

    A concorrência segue o rito procedimental comum do Art. 17. 

    Pregão

    Segue o rito procedimental comum do Art. 17.

    Art. 29.

    Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º (serviços comuns de engenharia) desta Lei. 

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: 

    XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;