Questão 5624593

• Banca: UFMT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Teoria da Pena

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos mínimos e máximos genéricos das penas principais, assinale a afirmativa correta.

• A. O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de vinte anos; o mínimo da pena de detenção é de sessenta dias, e o máximo de cinco anos. 
• B. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de dez anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dois anos. 
• C. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos. 
• D. O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de sessenta dias, e o máximo de dez anos.
• E. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de vinte anos; o mínimo da pena de detenção é de quarenta e cinco dias, e o máximo de um ano.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C.

  Mínimos e máximos genéricos

      CPM.  Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001Compilado.htm

• Mínimos e máximos genéricos

      CPM.  Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

• MÍNIMOS E MÁXIMOS GENÉRICOS

  Art. 58. O mínimo da pena de RECLUSÃO é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de DETENÇÃO é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

  Reclusão: 1 ano – 30 anos (diferente do CP que prevê um máximo de 40 anos – pegadinha de prova)

  • ocorre em regra quando a pena é superior a 2 anos.:

  Detenção: 30 dias – 10 anos

  • ocorre em regra quando a pena é superior a 2 anos.:

  PENA DE PRISÃO

  Art. 59 - A pena de reclusão ou de detenção até 2 (dois) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de PRISÃO e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional: