Questão 5625658

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CEASA-RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Dos contratos de natureza trabalhista; Modalidades de contratos de emprego

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar que:

• A. Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.
• B. O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais. 
• C. O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno.
• D. Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.
• E. Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora.

Gabarito: A

Comentários

• LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

  Art. 17 - É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

• Gabarito: A

  A) Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país. (Art. 17)

  B) O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais. Tem direito (art. 12, "c")

  C) O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno. Tem direito (art. 12, "e")

  D) Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário. Há responsabilidade (art. 10, §7º)

  E) Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora.

  Considera-se local de trabalho tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário. (art. 12, §2º)