Questão 5626438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concurso de Pessoas; Noções gerais de Concursos de Pessoas

Em tema de concurso de pessoas,

• A. comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o coautor delas não tivesse conhecimento.
• B. considera-se partícipe aquele que, sem realizar diretamente a conduta prevista no tipo, comete o crime por meio de outra pessoa não culpável, usada como seu instrumento. 
• C. a pluralidade de agentes figura como elementar dos delitos de concurso necessário.
• D. caracteriza-se o concurso delitivo quando dois agentes, com conversão de vontades para a prática de um mesmo crime, atuam sem que um saiba da conduta do outro.
• E. responde pelo resultado em concurso de agentes quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção.

Gabarito: C

Comentários

• Crimes de concurso necessário são aqueles que não podem ser cometido por uma só pessoa. Exemplo: Associação criminosa, Richa, Organização Criminosa. Se contrapoem aos crimes de concurso eventual, que podem ser praticados por 1 ou mais agentes. Exemplo: homicídio, furto, roubo...

• letra C

  Crimes PLURISUBJETIVOS: são crimes que, obrigatoriamente, serão praticados por mais de um agente, por exemplo: art. 29 e 288 CP.

  Art. 29 Quem, de qualquer modo, concorrer para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

  $1° se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  $ 2° se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

  Art. 288 Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

  pena de reclusão de 1 a 3 anos.

  Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

  Constituição de milícia privada.

• Em relação à alternativa A:

  As circunstâncias de caráter objetivo apenas se comunicam se forem de conhecimento do autor/coautor.

• Em relação à alternativa A:

  As circunstâncias de caráter objetivo apenas se comunicam se forem de conhecimento do autor/coautor.

  Em suma, o que se comunica:

  Elementares e circunstâncias objetivas (desde que de conhecimento do autor).

• ADENDO LETRA E

  ⇒ Os crimes omissivos se subdividem em:

  i) Omissivos próprios (pura) : previsto em um tipo mandamental incriminador. O dever jurídico de agir decorre do próprio tipo penal. 

  • O agente não tem o dever de evitar um resultado, mas simplesmente o dever de agir para não incorrer na prática do crime. ⇒ Responde pela conduta e não admite tentativa. 
  • Ex:  omissão de socorro.

  *Obs: sujeito ativo deve estar no lugar e no momento em que o periclitante precisa de socorro; caso contrário, se estiver ausente, em que pese saiba do perigo e não vá ao seu encontro para salvá-lo, não haverá o crime, pois o crime é omissivo, e não comissivo. ('um código penal não é um código de ética'.)

  ii) Omissivos impróprios (espúrio, comissivo por omissão): dever jurídico de agir decorre de uma cláusula geral prevista no CP. 

  • O sujeito tem o dever de evitar o resultado naturalístico, visto ser o garante ⇒ Responde pelo resultado e admite tentativa. 

  → É Imprescindível para o crime omissivo impróprio que a pessoa tem algum desses vínculos jurídicos: 

  • a- Por dever legal: tenha por lei obrigação de proteção ou vigilância. ( ex: pai e filho,)
  • b- Por dever de garantidor: sujeito que, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. ( ex: babá, por vínculo de trabalho)
  • c- Por ingerência na norma: com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.( ex: sujeito que pôs fogo na mata e não avisa os seus empregados rurais)

• Minha contribuição.

  a) Os crimes unissubjetivos (ou monossubjetivos, ou de concurso eventual) são aqueles que podem ser praticados por apenas um sujeito, entretanto, admite-se a co-autoria e a participação.

  b) Os crimes plurissubjetivos (ou de concurso necessário) são aqueles que exigem dois ou mais agentes para a prática do delito em virtude de sua conceituação típica. Eles subdividem-se em três espécies de acordo com o modus operandi:

  - crimes de condutas paralelas: quando há colaboração nas ações dos sujeitos;

  - crimes de condutas convergentes: onde as condutas encontram-se somente após o início da execução do delito, pois partem de pontos opostos;

  - crimes de condutas contrapostas: onde as condutas desenvolvem-se umas contra as outras.

  Fonte: lfg.jusbrasil.com.br

  Abraço!!!

• Circunstancias objetivas:

  - Dizem respeito aos fatos

  - Comunicam-se aos coautores e participes que tenham conhecimento

  - Ex: X emprega veneno no homicídio sem Y saber, Y não irá responder pela qualificadora do homicídio

  Circunstancias subjetivas

  - Dizem respeito aos agentes

  - NÃO se comunicam > Produzem efeito em relação a pessoa a quem se referem

   *** Salvo, quando elementares do tipo