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Gabarito: B
( ) São alguns dos bens da União, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental. Correta (CF/88, art. 20, II)
( ) É competência da União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais. Correta (CF/88, art. 21, I)
( ) É competência privativa da União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. Errada (CF/88, art. 23, IV).
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Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
(...)
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
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ALTERNATIVA B
CF, art. 20, inciso II:
Art. 20. São bens da União:[...]
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
CF, art.21, inciso I-
Art. 21. Compete à União:
I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
CF, art.23, inciso IV-
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
[...]
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
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A questão exige conhecimento acerca da Organização Político-Administrativa do Estado e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
( C ) São alguns dos bens da União, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
Certo. Aplicação do art. 20, II, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
( C ) É competência da União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
Certo. Aplicação do art. 20, I, CF: Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
( E ) É competência privativa da União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Errado. Não se trata de uma competência privativa da União, mas, sim, comum da União, Estados, DF e Municípios. Inteligência do art. 23, IV, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
Portanto, a sequência correta é C - C - E.
Gabarito: B
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GABARITO - B
( ✅ ) São alguns dos bens da União, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
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( ✅ ) É competência da União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
Art. 21. Compete à União:
I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
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( ❌ ) É competência privativa da União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Nas competências comuns há interesse de todos os entes.
Art. 23, IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
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Cuidar da saúde e assistência pública da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos as obras e outros bens de valor histórico artístico e cultural, os monumentos as paisagens naturais e os sítios arqueológicos são de competência comum da união, estados, DF e municípios.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Organização Político-Administrativa do Estado. Vejamos:
(C)- “Art. 20, CF. São bens da União:
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.”
(C)- “Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.”
(E)- “Art. 23, CF. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.”
Desta forma:
B. CERTO. C - C - E.
Gabarito: ALTERNATIVA B.