Questão 5626834

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Varginha - MG
• Ano: 2022
• Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação ao direito à concessão e época das férias, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. É vedado, pela Consolidação das Leis do Trabalho, o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
• B. Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.
• C. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
• D. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Gabarito: B

Comentários

• CLT, art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.   

  § 1 Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

  (...)

  § 3 É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

  (...)

  Art. 136.

  § 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• Rapidamente...

  Gabarito: B

  B) Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

  O único erro da questão é trocar empregado por empregador.

  O restante é cópia dos artigos já citados.

• Fiquei duas horas no Samurai da B pra não achar o erro

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