GABARITO A. Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
ERRADA Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
ERRADA. Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
ERRADA. Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao adimplemento e à extinção das obrigações. Vejamos:
a) O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 306, CC: Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
b) Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, deverá o juiz corrigi-lo, de ofício, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
Errado. A correção não se dá de ofício pelo juiz, mas, sim, a pedido da parte. Aplicação do art. 317, CC: Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
c) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
Errado. Nesse caso não se sub-roga nos direitos do credor, conforme art. 305, CC: Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
d) Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
Errado. A banca trocou o termo "ainda" por "exceto", nos termos do art. 307, CC: Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
Gabarito: A
QUEM DEVE PAGAR (SOLVENS)
1.Devedor ou seu representante
2.Terceiro: não é parte diretamente da relação jurídica obrigacional
2.1.INTERESSADO: se vincula juridicamente à obrigação.Ex: fiador, avalista
2.2.NÃO interessado: sem interesse jurídico: NÃO se sub-roga nos dir do credor+ reembolso só no vencimento
Art. 305 - O devedor e 3º dispõem de idênticos meios de pagamento, pois a finalidade do processo obrigacional é o adimplemento. Contudo, o devedor pode se opor ao pagamento pelos terceiros NÃO INTERESSADO. A oposição deve ter um motivo jurídico. O devedor não poderá se opor por simples questão de briga com o terceiro, por aspectos religiosos ou políticos
Art. 306 - Ex: Dívida prescrita
Art. 307 - Ex: o tutor não pode dar, em pagamento, imóvel do pupilo sem autorização judicial (CC, art. 1.748, IV).