Questão 5626927

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

• A. da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.
• B. das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.
• C. da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.
• D. da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.
• E. da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis. 

Gabarito: B