- ID
- 5627011
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assuntos
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento
jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração
e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base
no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.
I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da
sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e
do adolescente.
II A dignidade da criança em condição peculiar de
desenvolvimento é espelhada pela cidadania.
III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização
da criança e do adolescente.
IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo
juiz de menores.
Estão certos apenas os itens