GABARITO: Letra C
A questão tem por base o Art. 6º e 7º da CF. Vejamos:
a) ERRADO. O décimo terceiro salário é com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria:
Art. 7º VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
b) ERRADO. O salário-família é para as famílias de baixa renda. Logo, depende da renda:
Art. 7 [...] XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
c) CERTO. Trata-se do caput do Art. 6º
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
d) ERRADO. É vedada a vinculação do salário mínimo.
Art. 7º [...] IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
e) ERRADO. O seguro-desemprego aplica-se apenas ao desemprego involuntário. Não se aplica ao desemprego voluntário.
Art. 7º [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;