Questão 5627872

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social; Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Bibliotecário; Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Físico; Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Pedagogo; Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

     Em um órgão público, há três servidores estáveis: o primeiro teve a demissão invalidada por sentença judicial; o segundo estava ocupando a vaga do primeiro e seu cargo de origem continua vago; e o terceiro teve o cargo declarado desnecessário.

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, ocorrerá, respectivamente, 

• A. recondução, readaptação e demissão. 
• B. reintegração, realocação e aposentadoria. 
• C. reintegração, recondução e disponibilidade. 
• D. readaptação, disponibilidade e reintegração. 
• E. aposentadoria, realocação e demissão. 

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  II - reintegração do anterior ocupante;

• GAB C. Pode até parecer um pouco tolo, mas me ajuda muito essas ideias malucas para fixar o conteúdo.

  Quando eu penso na palavra "Reintegração" já me remete a reintegração de posse que sempre é comentado pela mídia, e por consequência acaba se tornado uma palavra corriqueira no nosso cotidiano. Ou seja, a justiça determinou que o que é seu por força da lei, deve ser de sua posse. Então receba seu cargo de volta rsrs.

  Avanteee!

• Matei pela ultima

• Decreto nº 3151

  Art. 4º Autorizada por lei, a extinção de cargo público far-se-á mediante ato privativo do Presidente da República.

  Art. 5º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.

  Lei 8112/90

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.