Questão 5628130

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC
• Ano: 2022
• Provas: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências - Edital nº 01
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2021; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

"Foi publicada, nesta quinta-feira (16/12), no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 114/2021 que estabelece o novo regime de pagamento de precatórios, após a Câmara dos Deputados concluir a votação, em dois turnos, das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. As partes aprovadas por ambas as Casas foram promulgadas." 

Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-17/publicada-emenda -altera-regras-pagamento-precatorios

A notícia acima fala sobre uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC que foi alvo de muitas críticas no final de 2021, mas que mesmo assim foi aprovada, alterando a forma de pagamento dos chamados precatórios. Qual das alternativas abaixo explica de forma sucinta o que são os precatórios?

• A. São dívidas contraídas pelo governo com os servidores, em virtude da falta de pagamento de abonos salariais.
• B. São compromissos de pagamento que o governo assume quando propõe mudança nas leis previdenciárias, a fim de estabelecer equidade nos benefícios concedidos a partir de então. 
• C. São dívidas que o governo assumiu ao subsidiar empresas que estavam em processo de falência.
• D. São formalizações de dívidas do poder público, geradas a partir de condenações judiciais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.