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ID
5629036
Banca
Unesc
Órgão
Câmara de Criciúma - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta sobre modalidades de licitação:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

    a) ERRADO. Art. 28 § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

    b) ERRADO. Vide letra a)

    c) CERTO.

    d) ERRADO. Art. 29 [...] Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea "a" do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

  • § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo. 

  • Lei 14.133/2021

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    (...)

    XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

  • Pregão se aplica:

    Serviços Técnicos Especializados ou de Natureza predominantemente Intelectual

    Obras - Concorrência

    Engenharia Especial (Comum Pode)

    Bens e Serviços Especiais

    Locação Mobiliaria

    Alienações

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 14.133/2021. Vejamos:

    Inicialmente, importante fazermos menção que a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021 – foi sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    A. ERRADO.

    “Art. 28, § 2º, Lei 14.133/21. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.”

    B. ERRADO.

    “Art. 28, § 2º, Lei 14.133/21. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.”

    C. CERTO.

    “Art. 28, Lei 14.133/2021. São modalidades de licitação:

    I - pregão;

    II - concorrência;

    III - concurso;

    IV - leilão;

    V - diálogo competitivo.”

    D. ERRADO.

    “Art. 29, Parágrafo único, Lei 14.133/2021. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.”

    GABARITO: ALTERNATIVA C.