Questão 5630668

• Banca: IBFC
• Órgão: IBGE
• Ano: 2022
• Provas: IBFC - 2022 - IBGE - Agente Censitário de Administração e Informática - Edital nº 8
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O abandono de cargo é uma das hipóteses de aplicação da pena de demissão ao servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

• A. O abandono de cargo pode ser configurado pela ausência não intencional, quando ocorrer ausência justificada por mais de 45 (quarenta e cinco) dias
• B. Abandono de cargo e inassiduidade habitual são sinônimos
• C. O abandono de cargo restará configurado quando o servidor faltar ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses
• D. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos
• E. Para configurar abandono de cargo basta 15 (quinze) faltas no período de 12 (doze) meses

Gabarito: D

Comentários

• Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos

• art. 138, lei 8112

• GABARITO: LETRA D

  Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• de tanto estudar estatuto da pmcelkkkkk pensei que o cara já era desertorkkk mais de 30 dias

• ✅ Letra D.

  Lembrando que o procedimento sumário é aplicado nos seguintes casos:

  -Abandono de cargo.

  -Inassiduidade habitual.

  -Acumulação ilegal de cargos.

  Fonte: Prof: Gustavo Scatolino, Gran Cursos.

  Bons estudos!!! ❤️✍

• Lei 8112

    Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:

  “Art. 138, Lei 8.112/90. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.”

  “Art. 139, Lei 8.112/90. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.”

  Desta forma:

  A. ERRRADO.

  A ausência deve ser intencional e por mais de trinta dias, conforme art. 139, Lei 8.112/90.

  B. ERRADO.

  Não são intencionais, conforme artigos supra.

  C. ERRADO.

  Conforme art. 138, Lei 8.112/90.

  D. CERTO.

  Conforme art. 138, Lei 8.112/90.

  E. ERRADO.

  Conforme art. 138, Lei 8.112/90.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.