SóProvas

ID
5630671
Banca
IBFC
Órgão
IBGE
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

  • A) 141, IV

    B) 141, III

    C) 141, I

    D) 141, III

    E) 141, III e I

  • Gabarito A art 141 - IV

    Erro da letra B - não é em qualquer hipótese, apenas nos casos de advertência ou suspensão até 30 dias .

    ' ' ' ' C- É possível que o Procurador-Geral da República aplique penalidade disciplinar ,Quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou indisponibilidade de servidor vinculado ao respectivo órgão.

    ' ' ' ' D-A penalidade de advertência e suspensão de até 30 dias poderá ser imposta pelo chefe de repartição e outas autoridades na forma de regimentos e regulamentos, rol exemplificativo, o erro esta no APENAS.

    '' '' C- a letra D responde essa.

  • Lei 8112

    Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

  • Quem aplica as penalidades:

    • DEMISSÃO E CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR:
    • Presidente da República, Presidente das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais e Pelo Procurador-Geral da República;

    • SUSPENSÃO SUPERIOR A 30 DIAS:
    • Autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior às citadas acima;

    • ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS:
    • Chefe da repartição e outras autoridades;

    • CARGO EM COMISSÃO:
    • Autoridade que nomeou o servidor

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:

    A. CERTO.

    “Art. 141, Lei 8.112/90. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.”

    B. ERRADO.

    “Art. 141, Lei 8.112/90. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.”

    C. ERRADO.

    “Art. 141, Lei 8.112/90. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade.”

    D. ERRADO.

    “Art. 141, Lei 8.112/90. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.”

    E. ERRADO.

    “Art. 141, Lei 8.112/90. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

    II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior    quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

    III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.”

    GABARITO: ALTERNATIVA A.