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ID
5631775
Banca
IBFC
Órgão
SEED - RR
Ano
2021
Provas
Disciplina
História
Assuntos

O direito da propriedade privada é o jus utendi et abutendi (o Direito de usar e desgastar – consequentemente também de abusar), o direito do arbítrio sobre a coisa. O interesse principal dos romanos consiste em desenvolver e determinar as relações que se dão como relações abstratas da propriedade privada. O verdadeiro fundamento da propriedade privada, a posse, é um fato, um fato inexplicável, não um direito. É somente por meio das determinações jurídicas, conferidas pela sociedade à posse de fato, que esta última adquire a qualidade de posse jurídica, a propriedade privada.

(MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Tradução de Rubens Enderle e Leonardo de Deus. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 125).


A respeito desse tema assinale a alternativa correta:

Alternativas