Questão 5634295

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC
• Ano: 2022
• Provas: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social - Edital nº 02
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.

FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

• A. Instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS.
• B. Caráter do SUS e níveis de gestão do SUAS.
• C. Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira.
• D. Financiamento e regras de transição.

Gabarito: B