Questão 5634601

• Banca: UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2021
• Provas: UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral; UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Rede; UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte; UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo; UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Marinha; UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Molecular; UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho; UFRJ - 2021 - UFRJ - Físico - Radioterapia; UFRJ - 2021 - UFRJ - Médico Veterinário; UFRJ - 2021 - UFRJ - Químico - Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Alfredo Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausentar do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de sua madrasta. Nesse caso, pode-se afirmar que o servidor:

• A. perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência justificada.
• B. não perderá a parcela de remuneração diária, desde que haja compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata.
• C. responderá a processo administrativo disciplinar por ter se ausentado nos 8 (oito) dias consecutivos, ainda que tenha motivo justificado.
• D. não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência nos 8 (oito) dias consecutivos.
• E. perderá a remuneração dos dias em que se ausentou; contudo, as faltas serão consideradas como efetivo exercício.

Gabarito: D

Comentários

• FALTA JUSTIFICADA

  1 DIA ---------------doação de sangue

  2 DIAS--------------alistamento/cadastramento eleitoral

  8 DIAS---------------casamento/ morte do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• Art 97, 8112

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:

  “Art. 97, Lei 8.112/90. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.”

  Desta forma:

  D. CERTO. Não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência nos 8 (oito) dias consecutivos.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.