SóProvas

ID
5635132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos princípios a serem seguidos nos processos licitatórios, julgue os itens seguintes.


I O princípio da isonomia implica que a administração observe os critérios objetivos, previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo.

II O princípio da publicidade assegura a qualquer interessado o acesso às licitações públicas e ao seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação.

III O princípio da legalidade enfatiza que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração.

IV O princípio da celeridade busca simplificar procedimentos e evitar rigorismos excessivos e formalidades desnecessárias.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

    ITEM I - Princípio da Isonomia: Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir competição em todos os procedimentos licitatórios

    ITEM II - Princípio da Publicidade: Qualquer interessado pode ter acesso às licitações públicas e ao respectivo controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todo procedimento de licitação.

    ART 3° § 3   A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    ITEM III - Princípio da Legalidade: Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor.

    ITEM IV - Princípio da Celeridade: Consagrado como uma das diretrizes a ser observada em licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As condições, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão.

  • Correto- II e IV - letra C.

     

  • Item I - Se trata do princípio da Impessoalidade

    Item III - Falou que o princípio abarcava pressupostos do princípio da moralidade (ética, moral e bons costumes).

  • GABARITO - C

    I O princípio da isonomia implica que a administração observe os critérios objetivos, previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo. ( ERRADO )

    O (princípio) do julgamento objetivo atrela a Administração, na apreciação das propostas, aos critérios de aferição previamente definidos no edital ou carta-convite, com o fim de evitar que o julgamento se faça segundo critérios desconhecidos pelos licitantes, ao alvedrio da subjetividade pessoal do julgador, melhor dizendo, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

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    III. O princípio supracitado revela afinidade com o da Moralidade.

  • No item II....em "TODAS" as fases da licitação? RIDICULO. essa questão deveria ser anulada!

  • TODAS AS FASES DA LICITAÇÃO?

    E ONDE FICA O SIGILO DAS PROPOSTAS NISSO?

  • E o sigilo das propostas em casos de: Defesa da segurança nacional, intimidade dos administrados e interesse público estiver envolvido?