Questão 5635141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta. 

• A. O MP é uma instituição única, embora tenha divisões funcionais.  
• B. A hierarquia no MP é funcional.
• C. É permitida aos membros do MP a filiação partidária. 
• D. É permitido aos membros do MP em disponibilidade exercer outra função pública além do magistério. 
• E. No desempenho de suas funções, o MP está subordinado ao Supremo Tribunal Federal.  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  A) CORRETA. Princípio da Unidade: O MP é uma instituição única (embora tenha divisões funcionais).

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  B) Princípio da Independência Funcional: A hierarquia do MP é meramente administrativa, nunca funcional. Assim, os membro de chefia, como o PGR, não têm competência para determinar formas de atuação aos demais.

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  C) CF: Art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

  II - as seguintes vedações:

  (...)

  e) exercer atividade político-partidária;

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  D) CF: Art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

  II - as seguintes vedações:

  (...)

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

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  E) Princípio da Autonomia Funcional: O MP não se submete a nenhum dos Poderes nem a quaisquer órgãos ou autoridades no desempenho de suas funções. Isto é importante porque o MP também zela pela autonomia dos Poderes, e para evitar qualquer tipo de autoritarismo dentro deles.

  Fonte: https://trilhante.com.br/curso/ministerio-publico/aula/principios-e-garantias-do-mp-1

• GABARITO - A

  Olha o trem PIUIII

  Princípios institucionais

  I- indivisibilidade;

  U- unidade;

  I- independência funcional.

  __________

• Letra A - Princípio da Unidade.

  seja forte e corajosa.

• Arre, o CESPE sempre me derruba buááááááaáá´´aááá

• Unidade: esse princípio dispõe que todos os seus membros integram apenas um só órgão, sob a chefia de um Procurador-Geral. Assim, todas as ramificações do MPU, como o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, integram o Ministério Público da União, tendo como chefe o Procurador-Geral da República. A exceção é o Ministério Público Estadual, que possui sua própria estrutura em cada estado, tendo cada um o seu chefe, o Procurador-Geral de Justiça.

• Capítulo IV – Das Funções Essenciais À Justiça (EC n° 80/14)

  Seção I – Ministério Público

  Art. 127 § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. 

• Príncipio da Unidade

  Significa que os membros do MP devem ser considerados como integrantes de uma só instituição. Essa unidade está relacionada apenas ao aspecto funcional!

  Do ponto de vista orgânico, há divisão com repartição de competências (MPU, MPEs...)

  Fonte: Édem Nápoli - Direito Constitucional - Resumos para concursos v.1 (Editora Juspodivm)