SóProvas


ID
5635294
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = C. Fundamentação = art. 922 do CC/2002. Sem enrolação + blá blá blá, curto e grosso, rápido e rasteiro. A próxima.

  • A. Quando não indicado no título, considera-se lugar de emissão e de pagamento a praça de circulação do título de crédito. (ERRADO)

    Art. 889 § 2º Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

    B. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, os direitos ou mercadorias que representa poderão ser objeto de garantia no caso de medidas judiciais. (ERRADO)

    Art. 895. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

    C. Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente. (CERTO)

    Art. 922. Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

    D. O título de crédito que não contenha indicação de vencimento somente poderá ser exigível após a notificação e aval do emitente. (ERRADO)

    Art. 889, § 1º É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

    E. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, salvo se o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente. (ERRADO)

    Art. 905, Parágrafo único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

  • Alternativa correta é a letra C

    Segundo o Art. 922 “Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente”.