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1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial ou judiciária competente.(Errado)
2. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. (Certo)
3. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. (Certo)
4. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade superior ou judiciária. (Errado)
Portanto, gabarito letra A.
Dispositivo legal: Art. 5º da CF/88.
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Art. 5º (CF/88):
1- LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; ERRADA
2- LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; CORRETA;
3- LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; CERTA;
4- LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; ERRADA.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial ou judiciária competente.
Errado. A ordem deve ser por escrito e fundamentada de autoridade JUDICIÁRIA competente. Autoridade POLICIAL não detém tal competência, somente haverá prisão pela autoridade policial se for em flagrante delito, até porque esta modalidade de prisão pode ser efetuada por qualquer pessoa. Aplicação do art. 5º, LXI, CF: Art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
2. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 5º, LXIV, CF: Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
3. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 5º, LXVI, CF: Art. 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
4. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade superior ou judiciária.
Errado. Somente a autoridade judiciária é que detém competência para relaxar a prisão ilegal. Aplicação do art. 5º, LXV, CF: Art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
Portanto, apenas os itens 2 e 3 estão corretos.
Gabarito: A
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:
1. ERRADO.
“Art. 5, LXI, CF. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”
2. CERTO.
“Art. 5º, LXIV, CF. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.”
3. CERTO.
“Art. 5º, LXVI, CF. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.”
4. ERRADO.
“Art. 5, LXV, CF. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.”
Desta forma:
A. CERTO. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
GABARITO: ALTERNATIVA A.