A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/95 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, para fins de circunstância agravante da pena, o que se entende por Unidades de Conservação de Proteção Integral. Vejamos:
1. Florestas nacionais
Errado. As Florestas Nacionais são Unidades de Conservação de Usos Sustentável, nos termos do art. 40-A, § 1º, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 40-A, § 1 Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
2. Monumentos Naturais
Correto. Os Monumentos Naturais são uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, nos termos do art. 40, § 1º e § 2º, da Lei de Crimes Ambientais:
Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.
§ 2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.
3. Reservas biológicas
Correto. As reservas biológicas são uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, nos termos do art. 40, § 1º e § 2º, da Lei de Crimes Ambientais:
Art. 40. § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.
§ 2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.
4. Estações ecológicas
Correto. As estações ecológicas são uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, nos termos do art. 40, § 1º e § 2º, da Lei de Crimes Ambientais:
Art. 40. § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.
§ 2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.
Portanto, itens 2, 3 e 4 corretos.
Gabarito: D