-
Gabarito Letra D)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
-
gabarito: D
Verdadeiro: art. 5 - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Verdadeiro: art. 5 - XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Falso: art. 5 - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
-
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
( V ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, III, CF: Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
( V ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, XIII, CF: Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
( F ) A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia dos órgãos competentes, podendo ser regulada através de censura.
Falso. Ao contrário: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Aplicação do art. 5º, IX, CF: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Portanto, a sequência correta é V - V - F.
Gabarito: D
-
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, XIII, CF: Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
-
NÃO HÁ CENSURA NO BRASIL, NÃO HÁ CENSURA NO BRASIL, NÃO HÁ CENSURA NO BRASIL.
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:
(V)- “Art. 5º, III, CF. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”
(V)- “Art. 5º, XIII, CF - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
Trata-se de exemplo de norma de eficácia contida. Lembrando que as normas de eficácia contida apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Elas são aptas a regular os interesses relativos ao seu conteúdo desde sua entrada em vigor, no entanto, pode ocorrer a atuação legislativa no sentido de reduzir sua abrangência. Apresentam eficácia positiva e negativa. Mas, caso não haja a elaboração da norma regulamentadora restritiva, a sua aplicabilidade será integral, como se fossem normas de eficácia plena passíveis de restrição.
(F)- “Art. 5º, IX, CF. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
A liberdade de expressão está conectada ao direito de manifestação do pensamento, possibilitando o indivíduo a emitir suas opiniões e ideias, além de expressar atividades intelectuais, científicas, artísticas e de comunicação, sem interferência ou possível retaliação do governo.
Desta forma:
D. CERTO. V – V – F.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
-
Dicas rápidas e objetivas sobre as matérias de direito! Inscreva-se no YouTube e siga o insta @direitocombonfim
https://youtu.be/xGi1Oe1WI7I
siga: @direitocombonfim
https://instagram.com/direitocombonfim