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ID
5637010
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual de um determinado município destinava para a sua prefeitura uma dotação orçamentária de R$ 100.000. Durante o exercício financeiro, por necessidade de realização de diversas naturezas, despesas foram autorizadas pela Câmara Municipal e abertura dos seguintes créditos adicionais: 


- Suplementar, mediante excesso de arrecadação................R$ 20.000,00
- Especial, proveniente de anulação parcial de dotação........R$ 10.000,00
- Especial, proveniente da Reserva de Contingência............R$ 15.000,00
- Suplementar, mediante anulação total de dotação..............R$ 5.000,00


No referido exercício financeiro, a dotação orçamentária autorizada para a prefeitura efetuar as despesas necessárias passou a ser do seguinte montante:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se da realização da despesa que constitui o crédito orçamentário.

    A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

    - Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.

    - Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    ⇛ Dados: 

    - Dotação orçamentária inicial da LOA: R$ 100.000

    - Suplementar, mediante excesso de arrecadação: R$ 20.000 Obs.: aumenta o saldo da dotação efetivamente.

    - Especial, proveniente de anulação parcial de dotação: R$ 10.000 Obs.: é apenas permuta dentro da despesa.

    - Especial, proveniente da Reserva de Contingência: R$ 15.000 Obs.: é apenas permuta dentro da despesa.

    - Suplementar, mediante anulação total de dotação: R$ 5.000 Obs.: é apenas permuta dentro da despesa.

    (=) Dotação orçamentária autorizada para a prefeitura

    ⇛ Resolução: a dotação orçamentária autorizada para efetuar as despesas necessárias passou a ser do seguinte montante:

    (+) Dotação orçamentária inicial da LOA: R$ 100.000

    (+) Suplementar, mediante excesso de arrecadação: R$ 20.000

    (=) Dotação orçamentária autorizada: R$ 120.000

    Gabarito: Letra C.

  • O gabarito dessa questão foi alterado para letra C . Dentre as opções apenas excesso de arrecadação que aumenta o saldo da dotação efetivamente.

    *As únicas fontes de arrecadação que aumentam valor do orçamento são:

    1.excesso de arrecadação

    2.superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior

    3.operação de credito.