Questão 5638690

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

• A. Competem à União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento socioeducativo. 
• B. Competem aos estados as funções executiva e de gestão do sistema de atendimento socioeducativo de seus municípios.
• C. Compete aos municípios formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. 
• D. As medidas socioeducativas visam, entre outros objetivos, à responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando, sempre que possível, a sua reparação. 
• E. Os municípios devem inscrever seus programas, bem como as entidades de atendimento executoras, no respectivo conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente.

Gabarito: D